NUMERO	TITULO
20/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 020 Parecer ao Projeto de Lei nº 020 - 2025 - Autorização ao Poder Executivo Municipal para fixar a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos Profissionais Psicólogos e Assistente Sociais Publicado
20/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 020 Parecer ao Projeto de Lei nº 020-2025 - Autorizar o Poder Executivo Municipal para fixar a jornada de trabalho de 30h semanais aos Psicólogos e Assistentes Sociais Publicado
19/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao projeto de Lei nº 019 Parecer ao projeto de Lei nº 019 - 2025 - Institui como política pública o Programa Educacional de Resitência às Drogas e à Violência - PROERD, no âmbito do Município Publicado
19/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 019 Parecer ao Projeto de Lei nº 019-2025 - Institui como politica pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD Publicado
17/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 017 Parecer ao Projeto de Lei nº 017-2025 Estabelece que o Dia de Corpus Christi é Feriado Municipal Publicado
14/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 014 Parecer ao Projeto de Lei nº 014 - 2025 - Dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas municipais Publicado
12/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 012 Parecer ao Projeto de Lei nº 012-2025 altera a Lei Complementar nº 138 que dispõe sobre Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Publicado
11/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 011 Parecer ao Projeto de Lei nº 011-2025 Dispõe sobre o desconto na conta de água e esgosto quando houver falta de abastecimento Publicado
10/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 010 Parecer ao Projeto de Lei nº 010-2025 Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município Publicado
9/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 009 Parecer ao Projeto de Lei nº 009-2025 Estabelece prioridade nas consultas médicas de atenção primária e dispõe sobre agendamento telefônico e-ou através do site Publicado